Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola

Lei Federal institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

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LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

 

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É instituído o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2016

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13277.htm