ANS lança cartilha com orientações para aposentados e demitidos
Por
ocasião do Dia Nacional dos Aposentados, comemorado em 24/1, a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) está lançando uma cartilha com informações
importantes para os consumidores que desejarem manter o plano de saúde oferecido
pela empresa quando forem se aposentar ou nos casos de demissão sem justa
causa.
A
cartilha esclarece as regras sobre o direito de manutenção da condição de
beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e para
aposentados. Informa, por exemplo, que para ter esse direito, o ex-empregado
deve ter contribuído com desconto mensal para o pagamento do plano de saúde e o
contrato com a operadora deve ser posterior a 2 de janeiro de 1999.
O
diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, ressalta que a
iniciativa busca trazer mais transparência sobre o setor de planos de saúde e
proporcionar maior conhecimento à sociedade: “Nosso objetivo é que o cidadão
conheça seus direitos e saiba, por exemplo, quais são as condições para
manutenção do plano quando deixar de trabalhar”.
A
publicação reforça também que, para exercer esse direito, é preciso que o
empregador informe sobre a possibilidade de manutenção do plano quando
comunicar o aviso prévio ou aposentadoria. O empregado terá, então, 30 dias
para optar por permanecer com o plano.
A
publicação está disponível no portal da ANS na área de Publicações, no seguinte
endereço eletrônico:
http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/folhetos-e-cartilhas
Fonte: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/3172-ans-lanca-cartilha-com-orientacoes-para-aposentados-e-demitidos
Publicado em: 25/01/2016
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Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Sócio
de Cruz & Creuz Advogados. Doutorando em
Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo –
USP; Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago
Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUC-SP; Mestre em
Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM - Programa de Pós-Graduação
em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – USP; Pós-graduado em
Direito Societário - LLM - Direito Societário, do INSPER (São Paulo); Bacharel em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
E-mail: luis.creuz@lrcc.adv.br / @LuisCreuz
Autor do
livro “Acordo de Quotistas”. São Paulo : IOB-Thomson,
2007. Autor do livro “Commercial and Economic Law in Brazil”. Holanda:
Wolters Kluwer - Law & Business, 2012. Autor do livro “Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma
Perspectiva das Relações Internacionais e do Direito”. São Paulo :
Almedina, 2013. Co-Autor do livro “Direito dos Negócios Aplicado – Volume I –
Do Direito Empresarial”, coordenado por Elias M de Medeiros Neto e Adalberto
Simão Filho, São Paulo : Almedina, 2015, sendo autor do Capítulo “Acordo de
Quotistas aplicado aos Planejamentos Sucessórios”.
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© 2015. Creuz e Cruz & Creuz Advogados.
