Contribuinte terá de incluir na declaração CPF de
dependente maior de 14 anos
AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Os contribuintes terão de incluir na Declaração do
Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos dependentes com
idade a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610,
publicada ontem (25) no Diário Oficial da União.
Antes da mudança, a idade de obrigatoriedade do CPF na
declaração do Imposto de Renda estava estabelecida em 16 anos ou mais. De
acordo com a instrução normativa, a nova regra vale a partir de hoje , data da
publicação do texto, e deve ser respeitada na declaração deste ano.
O período de entrega da declaração do IR deve ocorrer a
partir de março, com o fim do prazo previsto para 29 de abril, mas o contribuinte
pode começar a fazer o rascunho . De acordo com a Receita, a procura pelo
rascunho da declaração quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado.
A Receita informou que 174,8 mil contribuintes baixaram a
ferramenta desde que ela foi lançada, há seis meses. O número representa um
salto de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que usaram o rascunho em
2015.
A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para
dependentes constantes da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física reduz o
risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e também de
um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA - Daniel Lima - Repórter
da Agência Brasil - Edição: Graça Adjuto
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